O Conselho Diretor da Anatel confirmou na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, a liberação de 15+15 MHz de espectro na banda S para a Starlink, da SpaceX, usar em serviços de conexão direta entre satélites e celulares, conhecidos como D2D (direct-to-device). A decisão, tomada por quatro votos a um em circuito deliberativo, está no Acórdão nº 265/2026, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, segundo o Telesíntese, o TELETIME e o Convergência Digital.

O que foi aprovado

A Starlink havia pedido 30+30 MHz, toda a faixa da banda S disponível para esse uso no Brasil, e depois apresentou um pedido alternativo de 15+15 MHz, que foi o aceito. De acordo com o Telesíntese e o Convergência Digital, a autorização se divide em dois prazos:

• 10+10 MHz (1.980–1.990 MHz no sentido Terra-espaço e 2.170–2.180 MHz no sentido espaço-Terra) até 10 de fevereiro de 2038;
• 5+5 MHz adicionais (1.990–1.995 MHz e 2.180–2.185 MHz), em caráter excepcional, até 5 de junho de 2029.

O prazo de 2029 coincide com o fim do direito da EchoStar nessas subfaixas. Em maio, a Anatel havia dividido a banda S em três blocos de 10+10 MHz, um por empresa. Segundo o Telesíntese, o relator justificou a exceção temporária pelos ganhos técnicos de 15 MHz contíguos e por um acordo de coordenação entre SpaceX e EchoStar, e descreveu o arranjo como “um ambiente experimental controlado” para avaliar sistemas D2D com larguras de faixa diferentes.

O mesmo acórdão manda ajustar a autorização da SpaceMobile, sistema da AST SpaceMobile, para reduzir sobreposição, com concordância da empresa, e orienta a área técnica a priorizar o bloco central da banda S para novos sistemas de satélites de Internet das Coisas.

Condições e próximos passos

O pedido está ligado à segunda geração do D2D da Starlink, com voz, SMS e banda larga direto no aparelho, e a implantação dos satélites V2 Mobile está prevista a partir de 2027, segundo a documentação citada pelo Telesíntese. O voto do relator fixa como parâmetro de entrada em operação o lançamento de pelo menos 750 satélites em dois anos, e o ato só será expedido após o pagamento de R$ 102.677, ainda segundo o Telesíntese. A outorga não tem exclusividade. O acórdão também precisa ser publicado no Diário Oficial da União para ter efeito, informou o TELETIME.

O conselheiro Edson Holanda votou contra por questões regimentais, sem contestar o mérito: ele se opôs ao julgamento em circuito deliberativo e à escolha do relator, segundo o TELETIME. Em publicação no X, a Starlink comemorou o que chamou de “acesso integral” ao espectro de 2 GHz, embora tenha recebido metade do que pediu.

Consequência para o Brasil

A banda S permite oferecer cobertura via satélite direto no celular sem depender da rede de uma operadora, o que coloca a Starlink em posição de competir ou se associar às teles. O TELETIME relata conversas da Starlink com a Vivo, mas não há acordo anunciado. Preços, cobertura e data de lançamento comercial no Brasil não foram divulgados.

Fontes

• Telesíntese — Anatel libera 15+15 MHz à Starlink para conexão direta a celulares (09/10/2026)
• TELETIME — Anatel confirma capacidade adicional de banda S para Starlink (09/10/2026)
• TELETIME — Anatel vota ampliação do espectro para a Starlink na banda S (08/10/2026)
• Convergência Digital — Anatel libera metade do espectro pedido pela Starlink para fazer D2D (09/10/2026)

Imagem destacada: ilustração gerada por computador, sem valor documental.