O Conselho Diretor da Anatel aprovou parcialmente, na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a ampliação do acordo de compartilhamento de redes móveis entre TIM e Vivo, conhecido como RAN sharing. A decisão, que seguiu o voto-vista do conselheiro Edson Holanda, autoriza a expansão das operadoras para novas cidades, mas nega a unificação de redes onde as duas já estão presentes, segundo o TELETIME, o Telesíntese e o Convergência Digital. O pedido estava em análise havia mais de um ano e meio e altera o acordo aprovado em 2020.

O que foi aprovado e o que foi negado

Pelo relato das três publicações, a decisão tem três frentes:

• 2G: ampliação do compartilhamento em 2.049 municípios, até 31 de dezembro de 2030, sem cláusulas de exclusividade;
• 3G e 4G (single grid): expansão para mais 265 municípios até 4 de maio de 2030, desde que a operadora não desative rede própria onde já tenha infraestrutura e participação de mercado acima de 5%;
• consolidação em 407 municípios onde ambas já operam: negada, por falta de análise concorrencial.

Na prática, o compartilhamento pode servir para levar uma segunda operadora a cidades onde duplicar a infraestrutura não compensa, mas não para que as duas desmontem redes paralelas em mercados onde já competem. Segundo o Telesíntese, Holanda apontou riscos de menos concorrência em cobertura, capacidade e qualidade, além da perda de redundância física, e lembrou que essa parte exigiria aprovação do Cade e instrução própria.

Acesso de terceiros e 5G

TIM e Vivo não poderão manter exclusividade entre si: outras operadoras poderão aderir aos contratos em condições isonômicas e não discriminatórias, e as manifestações de interesse terão de ser informadas à agência. Se a negociação não avançar, o interessado pode recorrer aos mecanismos de resolução de conflitos da Anatel, informou o Telesíntese. As empresas também terão de publicar a lista de municípios abrangidos.

O conselho derrubou a proposta do relator original, o ex-conselheiro Vicente Aquino, que vetava novos acordos entre as duas nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, usadas no 5G. Essa vedação era defendida por operadoras regionais, sobretudo a Brisanet, segundo o TELETIME. Um eventual compartilhamento nessas faixas terá de ser pedido e analisado separadamente.

Consequência para o mercado

A Anatel também determinou um estudo, precedido de tomada de subsídios, sobre os efeitos dos acordos de RAN sharing autorizados desde 2013 em concorrência, preços, qualidade e satisfação dos consumidores. Segundo Holanda, a solução procura levar uma segunda opção de operadora a municípios pouco atrativos e preservar a concorrência, a qualidade e a redundância das redes, informou o TELETIME. A lista de municípios, o cronograma de ativação e eventuais adesões de terceiros ainda não foram divulgados.

Fontes

• TELETIME — Anatel aprova ampliação do acordo de RAN Sharing entre TIM e Vivo (08/10/2026)
• Telesíntese — Anatel aprova expansão do RAN sharing entre Vivo e TIM com condições (08/10/2026)
• Convergência Digital — Anatel aprova compartilhamento TIM e Vivo, mas proíbe exclusividade (09/10/2026)

Imagem destacada: ilustração gerada por computador, sem valor documental.