A conexão direta entre satélites e celulares comuns, conhecida como D2D (direct-to-device), já pode ser explorada comercialmente no Brasil antes de a Anatel concluir as regras definitivas. A agência prorrogou até 22 de abril de 2029 o sandbox regulatório criado em 2024 para testar a tecnologia e deixou expresso que a exploração comercial é permitida dentro dele. A votação ocorreu em 21 de agosto de 2026, o acórdão foi divulgado no dia 24 e o ato foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de agosto, segundo o Teletime.

O que o ato permite

Segundo a Capital Digital, o Ato nº 10.902, de 24 de agosto, encerra o sandbox na nova data ou quando as regras definitivas entrarem em vigor, o que vier primeiro. Os testes comerciais não têm limite de aparelhos participantes, mas a quantidade de terminais e informações sobre o sistema de satélites usado devem ser comunicadas à agência. O usuário pode manter o próprio número de celular quando a ligação passa da rede terrestre para o satélite. As autorizações temporárias de uso de frequência já emitidas foram prorrogadas automaticamente; elas venceriam em 22 de outubro.

A prorrogação atendeu a um pedido da Vivo, que manifestou interesse em aderir ao ambiente experimental. A Anatel também aceitou cobrar uma única Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) para estações móveis que operem também o serviço D2D. Como o modelo usa frequências das redes móveis, ele passa necessariamente pelas operadoras que detêm esse espectro, o que coloca Vivo, Claro e TIM em posição central.

A disputa pela banda S

Em paralelo, a Anatel analisa o uso da banda S, considerada estratégica para D2D. Em 10 de julho, a agência abriu a Consulta Pública nº 29 sobre o pedido da Starlink para operar nessa faixa: a proposta é limitar a empresa a um bloco de 10+10 MHz, enquanto a Starlink argumenta precisar de pelo menos 15+15 MHz. Em maio, ao autorizar a AST SpaceMobile, a agência já havia fixado a divisão da banda em três blocos de 10+10 MHz, no máximo um por empresa. Segundo o Telesíntese, o prazo da consulta, que terminaria em 21 de julho, foi estendido até 31 de julho a pedido de Claro, Unifique e Omnispace.

Sem leilão no horizonte

Em 1º de outubro, a coordenadora de processos de satélite da Anatel, Luciana Ferreira, disse ao Teletime que a área técnica não trabalha, por enquanto, com leilão para D2D, embora o Conselho Diretor possa rever o tema. Segundo ela, só a Vivo pediu formalmente para explorar o serviço no sandbox, outras operadoras sinalizaram interesse e um ato regulando o mercado está em finalização, antes da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027. A agência quer evitar exclusividade entre um operador de satélite e uma operadora móvel.

O que muda para o usuário

Na prática, abre-se a porta para que operadoras ofereçam mensagens ou dados via satélite em áreas sem antenas, como estradas e zonas rurais, em celulares compatíveis. Até esta edição, nenhuma operadora anunciou preço ou data de lançamento comercial no Brasil.

Fontes

• Teletime — D2D no Brasil: sandbox regulatório é prorrogado até 2029 (24/08/2026)
• Capital Digital — Anatel libera operação comercial de celular via satélite antes de concluir regras do setor (25/08/2026)
• Teletime — Anatel abre consultas sobre Starlink e reestruturação da banda S (10/07/2026)
• Telesíntese — Anatel prorroga consulta sobre D2D da Starlink (22/07/2026)
• Teletime — Anatel não planeja leilão para D2D, mas deve antecipar regulamentação (01/10/2026)

Imagem destacada: ilustração gerada por computador, sem valor documental.