Tag: regulação
Cade arquiva APAC sobre investimento da Amazon na Anthropic e acordos de colaboração
Em 23/09/2026, o Tribunal do Cade arquivou o APAC: participação minoritária sem limiar de faturamento no Brasil e acordos sem contrato associativo.
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Decisão completa do caso de ad tech obriga Google a integrar AdX ao Prebid e aceitar monitor por seis anos
Íntegra de 106 páginas descarta a venda do AdX, mas impõe interoperabilidade, compartilhamento de dados e limites ao AdWords, com alcance mundial.
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Tennessee concede à Type One Energy a primeira licença dos EUA específica para fusão comercial
Em 31/08, o Tennessee deu à Type One Energy a primeira licença dos EUA para operar máquinas de fusão comercial. A usina Infinity Two mira partida até 2034.
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ANPD abre monitoramento de 22 plataformas, de redes sociais ao ChatGPT, com base no ECA Digital e no Marco Civil
Desde 21/08, ANPD cobra de 22 serviços, como Instagram, TikTok, ChatGPT e App Store, medidas exigidas pelo ECA Digital e pelo Marco Civil.
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Conselho de Comunicação Social pede que Senado restaure Condecine de até 3% no projeto do streaming
Recomendação de 03/08 sugere votar o PL 2.331/2022 trecho a trecho, rejeitar a tabela de até 4% da Câmara e manter cotas e janela de cinema.
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Regras de transparência do AI Act da UE passam a valer para sistemas de IA generativa
Em 2/8/2026, o artigo 50 do AI Act passou a se aplicar e a fiscalização do regulamento começou; o Omnibus Digital adiou as regras de alto risco.
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Relator apresenta substitutivo ao PL 4.675/2025 de mercados digitais no Cade
Em 08/07/2026, Aliel Machado protocolou o substitutivo do PL 4.675/2025: designação de agentes sistêmicos, nova superintendência no Cade e mais participação social.
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